A aposentadoria por idade rural é um benefício devido a todos os trabalhadores rurais que residam e comprovem o exercício da atividade ou sobrevivam da terra ou da pesca artesanal, de forma individual ou com auxílio da família.

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• Segurado empregado: O trabalhador rural que possui um vínculo empregatício, ou seja, registro em carteira (CTPS) com exercício de atividade rural.

• Segurado especial: é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando seu próprio sustento e de sua família.

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Os requisitos básicos são:

 

• Ter trabalhado em atividade rural por pelo menos 15 anos em regime de economia familiar ou individual.

• Estar em atividade na lavoura ou na pesca até quando completar idade de 55 anos para mulher ou 60 anos para homens.

         

Tipos de aposentadorias para trabalhadores rurais:

 

• Aposentadoria por idade rural.

• Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano. Neste caso aumenta 5 anos para os homens e para as mulheres.

 

Documentos básicos necessários para a aposentadoria rural.

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• RG;

• CPF;

• Comprovante endereço atualizado (conta de luz, água etc.);

• Certidão de nascimento ou batismo dos filhos;

• Casamento civil ou religioso, Certidão de união estável;

• Título de Eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;

• PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);

• Carteiras de trabalho (todas que o segurado possuir);

• Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção, GPS para pescadores;

• Requerimentos de seguros defesos recebidos;

• CAEPF;

• Carteira da Secretaria da pesca ou SUDEPE;

• Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;

• Recibo de pagamento de contribuição Federativa ou Confederativa;

• Registro de imóvel (documento de terra);

• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; SPU ou documento de Cartório

• Prontuário médico, ficha ou registro em livros de Casa de Saúde, hospitais, posts de saúde;

• Certificado de Alistamento Militar ou Quitação de Serviço Militar;

• Autodeclaração do trabalhador rural;

• Documentação rural (como bloco do produtor, notas fiscais de entrada de mercadoria);

• Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;

• Recibos de compra de implementos ou de insumos agrícolas).

• Entre outros documentos conforme o caso.

• Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

• Registro em livros em entidades religiosas, batismo, crisma, casamentos, sacramentos;

• Declaração Anual de Produtor – DAP, firmada perante o INCRA;

• Declaração de aptidão fornecida para fins de obtenção de financiamento junto ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – PRONAF; e

• Ficha de atendimento médico ou odontológico.