Esse benefício é direcionado à população de baixa renda, para os idosos com 65 anos ou mais que não contribuíram ou não conseguiram completar as contribuições para o INSS necessárias para a sua aposentadoria, o objetivo é para amparar pessoas que não podem prover o seu próprio sustento. Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria.

 

Requisitos básicos para requerer o BPC – LOAS

 

Primeiramente um dos requisitos básicos para o idoso poder solicitar o benefício é verificar se a renda familiar por pessoa não ultrapasse o valor igual ou maior a (1/4) do salário mínimo do ano vigente.

O requerente e sua família deverão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) antes de solicitar o benefício.

O cadastro no CadÚnico é obrigatório e é necessário atualizar a cada 02 anos.

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8.1 - BPC – LOAS para Pessoas com Deficiência (PCD)

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Para pessoas com deficiência (PCD) com qualquer idade pode solicitar o benefício, neste caso a pessoa deverá comprovar a sua condição de impedimento, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para isso deverá passar por avaliação médica e social no INSS.

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Documentos básicos para requerer o BPC -LOAS

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• Certidão de nascimento ou casamento;

• Documento de identidade, Carteira de Trabalho (CTPS), ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;

• Laudo médico da pessoa com deficiência;

• Estudo social (CadÚnico).